Perícia
Ambiental
Treinamento Presencial com Certificado
8 horas

Objetivos do Curso

Este Treinamento Presencial de Perícia Ambiental é dirigido a todos os profissionais envolvidos com a questão ambiental, e também interessados em adquirir conhecimentos atualizados para a sua formação e aperfeiçoamento pessoal e profissional, e que querem aprender questões sobre a perícia ambiental para atuar na área.

Com este curso, você irá:

• Obter conhecimentos sobre os conceitos básicos que envolvem a perícia ambiental, incluindo a legislação ambiental brasileira mais importante referente ao tema;
• Conhecer os procedimentos da perícia ambiental e sobre o profissional perito ambiental;
• Conhecer métodos e técnicas utilizados na perícia ambiental;
• Obter conhecimentos sobre a identificação dos aspectos e impactos ambientais das atividades para a perícia ambiental;
• Conhecer conceitos e fundamento de aspectos e impactos ambientais;
• Realizar exercícios para fixação do conteúdo aprendido.

Não são exigidos pré-requisitos do aluno para realizar este curso.

Conteúdo Programático

Módulo I

Perícia Ambiental. Conceitos Básicos e Legislação. Conceitos Básicos em Perícia Ambiental. Legislação Ambiental. Exercícios.

Módulo II

Procedimentos da Perícia Ambiental. Roteiro e Procedimentos da Perícia Ambiental. O Perito Ambiental. Exercícios.

Módulo III

Práticas na Perícia Ambiental. Métodos e Técnicas Utilizados na Perícia Ambiental. Identificação dos Aspectos e Impactos Ambientais por Atividade. Exercícios.

Público-Alvo

Profissionais envolvidos com a questão ambiental, e interessados em aprender a realizar Perícias Ambientais.

Instrutora: Márcia Regina Guerra

Graduada em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica, Técnica em Eletrônica pela Escola Getúlio Vargas, pós-graduanda em Engenharia de Segurança do Trabalho pela USP, Márcia Regina Guerra tem 36 anos de experiência profissional, 26 deles dedicados a Sistemas de Gestão.

Trabalhou no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, na Asea Brown Boveri, Trevisan Consultoria e na Siemens, onde coordenou a primeira Certificação da Qualidade ISO 9001 no Brasil, em 1989.

Há 16 anos, é sócia-diretora da ComÊxito Consultoria e Engenharia, e, atualmente, atua em consultoria, auditoria e treinamento em sistemas de gestão, como Qualidade ISO 9001, ISO 14001   Meio Ambiente, OHSAS 18001 – Saúde e Segurança Ocupacional, SA8000 – Responsabilidade Social, ISO 20000-1 – Gestão de TI (Tecnologia da Informação), ISO 22000 – Segurança Alimentar, ISO 27001 – Segurança da Informação, COBIT, Seis Sigma; realiza Planejamento Estratégico utilizando o BSC – Balanced Scorecard, análise e gerenciamento de riscos etc.

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Perícia Ambiental

A perícia ambiental é muito utilizada hoje no Brasil e pode ocorrer na esfera do direito civil, criminal e/ ou administrativo. O resultado das perícias é o laudo pericial que representa uma das provas e elementos que auxiliam o juiz no ato da decisão final de um processo.

A perícia ambiental não é o que vai decidir o processo, pois ela serve apenas como fundamento e não como ponto de decisão.

Esta tem um papel importante na decisão de vários casos que envolvam e necessitem de uma análise mais detalhada no que se refere ao meio ambiente.

Procedimentos Técnicos

Quando o Perito Ambiental é chamado para fazer uma perícia, ele deve seguir alguns procedimentos técnicos na sua execução:

O primeiro passo é organizar uma lista de documentos que precisam ser analisados e legislações aplicáveis ao caso.

Exemplo: Documentos que devem ser analisados no início da perícia – alvarás, licenças, autorizações, relatórios de fiscalização, etc.

Principais procedimentos técnicos de um perito ambiental (Almeida, 2006)

Etapa 01 – Leitura completa e criteriosa dos autos do processo

• Preparação para vistoria: análise da quesitação.
• Identificação dos Assistentes Técnicos das partes.
• Solicitação de informações, documentos, projetos, etc.
• Marcar data e hora para a vistoria ao local da perícia.

Etapa 2 – Levantamentos preliminares

• Levantar legislação ambiental específica.
• Levantar informações e parâmetros a serem cumpridos.
• Preparação de fichas de campo para auxiliar na vistoria ao local.

Etapa 3 – Vistoria no local

• Localização e descrição física do local.
• Caracterização da área do entorno.
• Descrição das atividades desenvolvidas apontando constatações.
• Verificação de horário em que as atividades são desenvolvidas e número de funcionários.
• Estimativa do número de pessoas direto e indiretamente atingidas pelo acontecimento.
• Medições e coleta de amostras para análise (se necessário).
• Registro fotográfico.
• Confecção de croquis.

Etapa 4 – Laudo Pericial

• Relatório da vistoria.
• Parecer conclusivo: resposta aos quesitos (análise dos dados coletados no local, resultados das medições e amostragens, correlação com a legislação específica, fundamentação técnica.
• Requerimento de juntada do Laudo aos autos do processo e solicitação dos honorários periciais.

Laudo Pericial

É importante o conhecimento de que não existe diferença teórica entre laudo e parecer técnico. No laudo, o perito tem a obrigação de responder sempre a todos os quesitos, e ater-se à perícia, deixando fatos desconexos de lado. O perito deve sempre cumprir os prazos impostos.

O laudo deve descrever o objeto da perícia e qual a sua finalidade, com aspectos qualitativos e quantitativos, e todas as informações necessárias como local, data, hora, pessoas, e o que mais for relevante.

É importante que o perito descreva os motivos que justificaram as escolhas de metodologia para a execução da perícia.

No final do laudo deve conter um encerramento com o número de páginas total do documento, todas as suas páginas devem ser rubricadas e numeradas, com todos os anexos relacionados e igualmente numerados e rubricados. O laudo pericial não pode ser impresso em frente e verso.

Nos anexos são colocados os demais elementos da perícia, como as fotografias, croquis, plantas, mapas, levantamento de topografia, fotos aéreas, ensaios, testes, planilhas contábeis, quadros, cálculos, estatísticas e anotação de responsabilidade técnico – ART.

Roteiro de Laudo de Perícia Ambiental (Queiroz: 2006)

• 01 – Preâmbulo.
• 02 – Histórico (histórico do caso).
• 03 – Objetivos da Perícia.
• 04 – Dos documentos dos autos (documentos sobre o caso que foram analisados e anexados).
• 05 – Da data e hora da vistoria.
• 06 – Do auxílio à perícia.
• 07 – Do material utilizado.
• 08 – Do material apreendido constante dos autos – se houver.
• 09 – Da legislação em vigor (referenciar apenas).
• 10 – Da metodologia utilizada na perícia.
• 11 – Do local (Exame) Localização da área (mapa, coordenadas, situação legal – pública, privada – destinação, utilização atual, etc).
• 12 – Da constatação (Diagnóstico do caso).
• 13 – De outros elementos – informações adicionais, depoimentos, etc).
• 14 – Das medidas mitigadoras – ações para minimizar os impactos no local.
• 15 – Da conclusão.
• 16 – Do encerramento.
• Anexos (plantas, desenhos, fotografias, e outras quaisquer peças).

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• Auditor Ambiental ISO 14001 – Formação de Auditores Internos de Sistema de Gestão Ambiental
• Formação Completa Auditor Ambiental
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