SOX Implantação
Lei Sarbanes-Oxley
Adotando COSO® e COBIT®

Treinamento Presencial com Certificado
8 horas

Objetivos do Curso

Este Treinamento Presencial de SOX – Lei Sarbanes Oxley – Implantação – COSO® & COBIT® é dirigido a todos os profissionais que queiram ter uma visão geral da Lei Sarbanes-Oxley, entender os riscos existentes para os executivos e que controles precisam ser implantados para atender a legislação.

Com este treinamento, você irá aprender:

• Governança corporativa e antecedentes da Lei Sarbanes-Oxley.
• Aspectos principais da Lei Sarbanes-Oxley, focando a seção 404 – certificação de
  controles internos pela administração.
• Conceitos relevantes em riscos e controles internos: COSO® e COBIT®.
• Gestão de riscos estratégicos.
• Novos paradigmas da atuação da Auditoria Interna.

Não são exigidos pré-requisitos do aluno para realizar este curso.

Conteúdo Programático

Módulo I

SOX – Lei Sarbanes Oxley – Implantação – COSO® & COBIT®. Implantação SOX – Sarbanes-Oxley. Antecedentes da Lei Sarbanes-Oxley. O que é governança corporativa. Histórico e visão geral da Lei Sarbanes-Oxley. Exercícios.

Módulo II

Implementando a SOX. Identificando riscos. Definindo controles. Verificando riscos residuais. Analisando processos. Exercícios.

Módulo III

Visão geral dos controles do COSO. Exercícios.

Módulo IV

Visão geral dos controles do COBIT aplicáveis para implantação da Sarbanes-Oxley. O papel da TI: a importância dos softwares. Exercícios.

Módulo V

Ambiente financeiro, relatórios, auditoria interna, conclusões. Exercícios.

Público-Alvo

Profissionais de auditoria interna e externa, profissionais de TI, gestores de risco, membros de comitês de auditoria, conselheiros fiscais, professores da área acadêmica, etc.

Instrutora: Márcia Regina Guerra

Graduada em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica, Técnica em Eletrônica pela Escola Getúlio Vargas, pós-graduanda em Engenharia de Segurança do Trabalho pela USP, Márcia Regina Guerra tem 36 anos de experiência profissional, 26 deles dedicados a Sistemas de Gestão.

Trabalhou no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, na Asea Brown Boveri, Trevisan Consultoria e na Siemens, onde coordenou a primeira Certificação da Qualidade ISO 9001 no Brasil, em 1989.

Há 16 anos, é sócia-diretora da ComÊxito Consultoria e Engenharia, e, atualmente, atua em consultoria, auditoria e treinamento em sistemas de gestão, como Qualidade ISO 9001, ISO 14001   Meio Ambiente, OHSAS 18001 – Saúde e Segurança Ocupacional, SA8000 – Responsabilidade Social, ISO 20000-1 – Gestão de TI (Tecnologia da Informação), ISO 22000 – Segurança Alimentar, ISO 27001 – Segurança da Informação, COBIT, Seis Sigma; realiza Planejamento Estratégico utilizando o BSC – Balanced Scorecard, análise e gerenciamento de riscos etc.

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Implantação SOX – Lei Sarbanes-Oxley – Adotando COSO® e COBIT®

Origem da Lei Sarbanes-Oxley – SOX

A Lei Sarbanes-Oxley, sancionada em 30 de julho de 2002, também conhecida como Public Company Accounting Reform and Investor Protection Act of 2002, e comumente chamada SOX ou SarbOx, é uma lei federal dos Estados Unidos da América editada em resposta aos inúmeros escândalos corporativos e contábeis de grandes proporções ocorridos na época.

Intitulada com base nos nomes de seus patrocinadores legislativos – Senador Sarbanes (democrata de Maryland) e Deputado Michel G. Oxley ( republicano de Ohio) –, a lei foi aprovada pela Câmara por votação de 423 a 3 e pelo Senado por 99 a 0. A legislação é abrangente e estabelece novos padrões e melhorias para todas as companhias abertas norte americanas, conselhos de administração, diretorias e empresas de auditoria interna.

Objetivos e Composição da Lei Sarbanes-Oxley

A Lei SarbOx possui 11 títulos, que vão das responsabilidades adicionais dos conselhos de administração das empresas a penalidade criminais, e requer da Securities and Exchange Commission (SEC) a implementação de regras definidas pela lei. A primeira parte da lei estabelece uma nova agência – a Public Company Acconting Oversight Board (PCAOB) –, que tem o encargo de supervisionar, regulamentar, inspecionar e disciplinar as empresas de auditoria externa em seus papéis de auditores de companhias abertas. São temas abordados pela SOX: (I) Conselho de Fiscalização das Normas Públicas de Contabilidade das Empresas – PCAOB; (II) Independência de Auditores Independentes; (III) Responsabilidades da Empresas; (IV) Ampliação de Divulgações Financeiras; (V) Conflito de Interesses dos Analistas; (VI) Recursos e Poderes das Comissões; (VII) Estudos e Relatórios; (VIII) Responsabilidade Criminal e Fraudes; (IX) Penas para Crimes de Colarinho Branco; (X) Restituição de Impostos; (XI) Fraude dentro do Âmbito Empresarial e na sua Contabilidade.

A SOX tem por objetivo estabelecer sanções que coíbam procedimentos não éticos e em desacordo com as boas práticas de governança corporativa por parte das empresas atuantes no mercado norte americano. O objetivo final é restabelecer o nível de confiança nas informações geradas pelas empresas.

Motivada por escândalos financeiros coorporativos (dentre eles o da Enron, que acabou por afetar drasticamente a empresa de auditoria Arthur Andersen), a lei SarbOx foi editada com o objetivo de evitar o esvaziamento dos investimentos financeiros e a fuga dos investidores causada pela aparente insegurança a respeito da governança adequada das empresas.

O conjunto de requisitos desta lei busca garantir a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis nas empresas, incluindo ainda regras para a criação de comitês e comissões encarregados de supervisionar suas atividades e operações de modo a mitigar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou ter meios de identificar quando elas ocorrem, garantindo a transparência na gestão das empresas.

A SOX é uma lei voltada principalmente para companhias de capital aberto com ações nas bolsas de valores ou com negociação na Nasdaq. Muitas de suas regulamentações dizem respeito à responsabilidade corporativa pela veracidade de conteúdo dos relatórios financeiros produzidos e pelo gerenciamento e avaliação dos controles internos.

A conformidade com a Sarbanes-Oxley requer mais do que documentação e estabelecimento de controles financeiros: também requer a avaliação da infra-estrutura de TI e suas operações e pessoal.

Principais Características da Sarbanes Oxley – Ato de 2002:

• Estabelece novos padrões de responsabilidade contábil corporativa, confiabilidade e transparência dos relatórios financeiros;
• Dá ênfase na transparência dos dados para análise e interpretação dos resultados da organização;
• Dá ênfase ao uso de um Framework de Controle para avaliação de controles internos;
• Define penalidades rígidas no caso de danos – sejam eles intencionais ou não;
• Define a implementação de diretrizes da SEC (Securities and Exchange Commission).

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