PERÍCIA
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Módulo I
Perícia Ambiental. Conceitos Básicos e Legislação. Conceitos Básicos em Perícia Ambiental. Legislação Ambiental. Exercícios.
Módulo II
Procedimentos da Perícia Ambiental. Roteiro e Procedimentos da Perícia Ambiental. O Perito Ambiental. Exercícios.
Módulo III
Práticas na Perícia Ambiental. Métodos e Técnicas Utilizados na Perícia Ambiental. Identificação dos Aspectos e Impactos Ambientais por Atividade. Exercícios.
Arquivos Extras
Slides do Curso de Perícia Ambiental.
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• Profissionais envolvidos com a questão ambiental, e interessados em aprender a realizar Perícias Ambientais.
Não são exigidos pré-requisitos do aluno para realizar este curso.
Características do Curso
O Curso de Perícia Ambiental é composto por aproximadamente 120 slides com áudio, contendo explicações detalhadas de cada tópico do slide. Muitos slides possuem exemplos práticos e experiências da instrutora, e cada módulo do curso possui exercícios para ajudar no aprendizado. O tempo estimado para executar o curso pode variar entre 6 e 8 horas, dependendo do desempenho do aluno, que pode começar o curso quando quiser, podendo ainda rever as aulas várias vezes. Disponibilizamos acesso a um fórum de discussão, para que o aluno possa enviar dúvidas diretamente ao instrutor do curso, que responderá em até 48 horas.
Perícia Ambiental
A perícia ambiental é muito utilizada hoje no Brasil e pode ocorrer na esfera do direito civil, criminal e/ ou administrativo. O resultado das perícias é o laudo pericial que representa uma das provas e elementos que auxiliam o juiz no ato da decisão final de um processo.
A perícia ambiental não é o que vai decidir o processo, pois ela serve apenas como fundamento e não como ponto de decisão.
Esta tem um papel importante na decisão de vários casos que envolvam e necessitem de uma análise mais detalhada no que se refere ao meio ambiente.
Procedimentos Técnicos
Quando o Perito Ambiental é chamado para fazer uma perícia, ele deve seguir alguns procedimentos técnicos na sua execução:
O primeiro passo é organizar uma lista de documentos que precisam ser analisados e legislações aplicáveis ao caso.
Exemplo: Documentos que devem ser analisados no início da perícia – alvarás, licenças, autorizações, relatórios de fiscalização, etc.
Principais procedimentos técnicos de um perito ambiental (Almeida, 2006)
Etapa 01 – Leitura completa e criteriosa dos autos do processo
- Preparação para vistoria: análise da quesitação.
- Identificação dos Assistentes Técnicos das partes.
- Solicitação de informações, documentos, projetos, etc.
- Marcar data e hora para a vistoria ao local da perícia.
Etapa 2 – Levantamentos preliminares
- Levantar legislação ambiental específica.
- Levantar informações e parâmetros a serem cumpridos.
- Preparação de fichas de campo para auxiliar na vistoria ao local.
Etapa 3 – Vistoria no local
- Localização e descrição física do local.
- Caracterização da área do entorno.
- Descrição das atividades desenvolvidas apontando constatações.
- Verificação de horário em que as atividades são desenvolvidas e número de funcionários.
- Estimativa do número de pessoas direto e indiretamente atingidas pelo acontecimento.
- Medições e coleta de amostras para análise (se necessário).
- Registro fotográfico.
- Confecção de croquis.
Etapa 4 – Laudo Pericial
- Relatório da vistoria.
- Parecer conclusivo: resposta aos quesitos (análise dos dados coletados no local, resultados das medições e amostragens, correlação com a legislação específica, fundamentação técnica.
- Requerimento de juntada do Laudo aos autos do processo e solicitação dos honorários periciais.
Laudo Pericial
É importante o conhecimento de que não existe diferença teórica entre laudo e parecer técnico. No laudo, o perito tem a obrigação de responder sempre a todos os quesitos, e ater-se à perícia, deixando fatos desconexos de lado. O perito deve sempre cumprir os prazos impostos.
O laudo deve descrever o objeto da perícia e qual a sua finalidade, com aspectos qualitativos e quantitativos, e todas as informações necessárias como local, data, hora, pessoas, e o que mais for relevante.
É importante que o perito descreva os motivos que justificaram as escolhas de metodologia para a execução da perícia.
No final do laudo deve conter um encerramento com o número de páginas total do documento, todas as suas páginas devem ser rubricadas e numeradas, com todos os anexos relacionados e igualmente numerados e rubricados. O laudo pericial não pode ser impresso em frente e verso.
Nos anexos são colocados os demais elementos da perícia, como as fotografias, croquis, plantas, mapas, levantamento de topografia, fotos aéreas, ensaios, testes, planilhas contábeis, quadros, cálculos, estatísticas e anotação de responsabilidade técnico – ART.
Roteiro de Laudo de Perícia Ambiental (Queiroz: 2006)
01 – Preâmbulo.
02 – Histórico (histórico do caso).
03 – Objetivos da Perícia.
04 – Dos documentos dos autos (documentos sobre o caso que foram analisados e anexados).
05 – Da data e hora da vistoria.
06 – Do auxílio à perícia.
07 – Do material utilizado.
08 – Do material apreendido constante dos autos – se houver.
09 – Da legislação em vigor (referenciar apenas).
10 – Da metodologia utilizada na perícia.
11 – Do local (Exame) Localização da área (mapa, coordenadas, situação legal – pública, privada – destinação, utilização atual, etc).
12 – Da constatação (Diagnóstico do caso).
13 – De outros elementos – informações adicionais, depoimentos, etc).
14 – Das medidas mitigadoras – ações para minimizar os impactos no local.
15 – Da conclusão.
16 – Do encerramento.
Anexos (plantas, desenhos, fotografias, e outras quaisquer peças).
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Pirataria é Crime!
Atenção: ao se inscrever neste curso, você receberá uma licença individual e intransferível que não deve ser compartilhada. Qualquer cópia ou distribuição do material do curso a terceiros constitui violação de direitos autorais e está sujeita às sanções da lei.
O aluno poderá assistir ao curso quantas vezes quiser durante um período de seis meses.
Para assistir às aulas é necessário estar conectado à internet.
Após a confirmação do pagamento, o aluno receberá um e-mail com as instruções necessárias para entrar no ambiente de ensino e iniciar imediatamente o curso.
Requisitos Técnicos
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• Placa de som, para ouvir as aulas gravadas;
• Acesso rápido à Internet: é recomendado um acesso com mais de 54 kbps;
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• Microsoft Word e Acrobat Reader para a leitura das apostilas.
Observações Importantes
• As aulas são gravadas, portanto, o aluno pode assisti-las quantas vezes desejar dentro de um período de 6 meses.
• Todo material é em formato eletrônico; não trabalhamos com material impresso ou em CD; o aluno faz o download pelo site de todo material.
• As aulas gravadas serão disponibilizadas somente via Internet; não é permitido o download do áudio. Todos os slides das aulas gravadas são disponibilizados em formato PDF para que o aluno possa imprimir.
• Não é permitida a distribuição do material.
• Caso o aluno não consiga realizar o curso dentro de 6 meses, poderá pedir prorrogação do prazo por mais 6 meses mediante o pagamento de uma pequena taxa.
• As licenças vendidas são individuais e o certificado só é emitido no nome do aluno cadastrado.
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